COMPROMISSO COM A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

       A Secretaria de Educação de Muriaé vem a público afirmar o seu compromisso em assegurar o direito intransferível à educação inclusiva dos alunos inseridos em nossa rede de ensino.

       Nosso município busca consolidar um caminho de atendimento especial pleno no âmbito educacional, legitimando nossas escolas como local de garantia ao acesso, permanência e formação integral dos educandos que fazem parte do público-alvo da Educação Especial.

       Atualmente, encontram-se matriculados em nossa rede municipal de ensino, no ano de 2021, aproximadamente 303 alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, além dos demais alunos que enfrentam diferentes barreiras no processo de aprendizagem e que são acompanhados de acordo com a sua especificidade e singularidade.

       Pra que se sejam construídas vivências realmente inclusivas, contamos hoje, com 22 salas recursos em pleno funcionamento, em 11 diferentes escolas do município, e existe a possibilidade da ampliação desse atendimento ainda neste primeiro semestre, totalizando (31 ou 40) salas de recursos multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Contamos também com o apoio pedagógico coparticipativo, a nível médio, parcerias firmadas com a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Saúde do nosso município, com a Central de Apoio ao Surdos em Libras e atendimento aos alunos pela equipe multidisciplinar, composta por psicóloga, assistente social e intérprete de libras.

       Através da Constituição Federal de 1988, através do artigo 205, das Declarações de Salamanca (1994) e de Guatemala (1999), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu artigo 58, da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI), do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano Nacional de Educação (PNE), da Resolução CME Nº 001, de 06 de outubro de 2017, dentre outras leis, portarias e decretos que embasam a Educação Especial, é trazido o propósito de universalizar o acesso à Educação Básica na rede regular de ensino e atendimento educacional especializado, oferecendo condições físicas e profissionais para esta integralidade.

       Zelamos por um atendimento humanizado, especializado e construído coletivamente por todos os profissionais da educação. Será ofertado de modo contínuo cursos de formação, grupos de estudo, encontros e seminários para os professores, supervisores pedagógicos, diretores e todo o corpo educacional, cursos estes, voltados para o aprimoramento dos profissionais e a busca da real inserção global do aluno portador de necessidade especial. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

       Reafirmamos também nosso compromisso com a família de nossos alunos assistidos por nossa rede de ensino, acolhendo-os e atendendo-os sempre com afinco na busca de melhorias e soluções satisfatórias.

       Nosso compromisso é com a equidade, visando uma concepção de educação escolar unificada que respeite a singularidade e desabone espaços educacionais homogeneizadores.

       Buscaremos o fortalecimento de nosso sistema educacional inclusivo, visando o atendimento igualitário, adequações dos espaços físicos, Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibilizado de forma complementar e suplementar, apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades dos alunos e garantia da convivência com seus pares.

       A educação inclusiva é um processo construído por todos!
A inclusão acontece quando aprendemos com as diferenças…

“Assim como as aves, são as pessoas, diferentes em seus voos, mas iguais no direito de voar!”

Muriaé, 25 de janeiro de 2021

Maria Amélia Queiroz Xaia – Secretária Municipal de Educação
Andréa Assis Medina – Secretária Municipal Adjunta de Educação
Gabriel Campbell – Coordenador pedagógico geral
Sabrina Bitencourt silva – Coordenadora da Educação Inclusiva