Educação Municipal informa sobre designação 2022

A Secretaria de Educação informa que o Edital de Contratação dos Profissionais para o ano de 2022 aguarda o levantamento do número de vagas para que se faça as nomeações.

Professores e auxiliares cadastrados na rede pública de ensino municipal serão convocados conforme permitido.

“No ritmo que estávamos de preparar as vagas, nos deparamos com a Lei 5.940/2019 – artigo 12 de 2019 que nos inviabilizou de contratar profissionais que tenham servido ao município de forma imediata. Mas, vamos tentar reverter isto, tão logo tenhamos oportunidade”, explicou a secretária adjunta da pasta, Andréa Medina.

A nova lei diz que é necessário 90 dias de afastamento após um período de contrato para que a pessoa retorne ao quadro de funcionários do município.

“Estávamos já com a lista dos cadastrados por ordem de inscrição, porém, pedimos com todo carinho, que estas pessoas que já estiveram conosco no último ano, aguardem um pouco”, frisou a secretária de Educação, Maria Amélia Xaia, lembrando que fica claro a inviabilidade de contratar funcionários sem seguir as normas.

Em 2021, o ano não iniciou com contratações, pois o ensino estava sendo oferecido de forma online. No momento que as aulas presenciais retornaram, o período determinado pela nova lei, de três meses, já havia passado.

A direção da Secretaria Municipal de Educação pede aos professores e auxiliares um pouco de paciência e entendimento e comunica que todos serão chamados na medida do possível. O Departamento Jurídico da Prefeitura estuda a causa para tentar modificar o novo formato.